Agências Reguladoras e a Lei n. 14.026/2020. Parte 1

 

SOBRE O CURSO

  1. Objetivos da regulação: Padrões e normas para a adequada prestação e expansão da qualidade dos serviços e para satisfação dos usuários.
  2. Normas de referência e a sua internalização.
  3. Padrões indicadores de qualidade; metas progressivas de expansão, de qualidade e prazos.
  4. Regime, estrutura e níveis tarifários (procedimentos e prazos para fixação, reajuste e revisão).
  5. Monitoramento dos custos; plano de contas, mecanismos de informação, auditoria e certificação.
  6. Procedimento de fiscalização e de aplicação das sanções.
  7. Definir tarifas que assegurem o equilíbrio econômico-financeiro e a modicidade tarifária.
  8. A comprovação da capacidade econômico-financeira dos prestadores de serviços de água e esgotamento sanitário.
  9. Capacidade decisória e independência das agências; assimetrias; e as interferências decorrentes da captura econômica e política.
  10. Prevenir e reprimir o abuso do poder econômico.
  11. Mecanismos que gerem eficiência e eficácia e que permitam o compartilhamento dos ganhos de produtividade.
  12. Garantia e o cumprimento das condições e das metas estabelecidas nos contratos e nos planos municipais.

 

DATA/HORÁRIO: 04 a 07 de outubro de 2022 - 9h às 12h

CARGA HORÁRIA: 12 horas


Modalidade online (transmissão ao vivo). Não serão disponibilizadas gravações das aulas após o curso.

 

PÚBLICO ALVO

Servidores de Agências reguladoras infranacionais com atuação em saneamento básico. Técnicos que desenvolvam atividades econômicas, contábeis, jurídicas, de engenharia, ouvidoria e assessorias em agências estaduais, municipais e intermunicipais. Público externo das áreas jurídica, econômica, engenharia e assessoria para empresas prestadoras de serviços de saneamento por concessão ou contratos de programa.

SOBRE O INSTRUTOR 

 

 

Carlos Roberto de Oliveira 

Doutor (2020) e Mestre (2012) pela Faculdade de Direito da USP. Pós-Doutorando (2021-2022) na UNESP. Secretário-Executivo da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos, Institucionais, de Governança e Controle Social da ABAR (CTJI-GCS). Diretor da ARES-PCJ (SP). Pesquisador do Centro de Estudos de Regulação e Governança dos Serviços Públicos – www.regulacao.com.br 

 

Danilo Vieira Vilela

Professor na Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG). Doutor em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Mestre em Direito Obrigacional Público e Privado pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Autor de artigos e livros jurídicos, com publicações na editora Juspodivm e na Thomson Reuters Brasil. Advogado, Árbitro no Centro Brasileiro de Litígios Econômicos (CBLE) e Professor na Escola de Direito, no Jusplay, e em outros cursos preparatórios para concursos e programas de pós-graduação.

 

Luiz Antônio de Oliveira Júnior

 
Mestre em Gestão e Políticas Públicas pela FGV-SP;
MBA em Regulação de Mercados pela FIPE-SP;
Graduação em Química e Matemática pela UNIFEOB;
Especialista em Regulação na Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP;
Coordenador do Grupo Técnico de Qualidade da Câmara Técnica de Saneamento Básico, Recursos Hídricos e Saúde (CTSan) da Associação Brasileira de Agências de Regulação - ABAR;
Secretário Executivo da Câmara Temática de Regulação e Tarifas da ABES;
Professor dos cursos de Regulação da UNIABES;
Atuou por mais de dez anos na Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, nas áreas de produção de água, coleta e tratamento de esgotos. Desde 2010 atua na Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo – ARSESP, iniciando a carreira na regulação e fiscalização técnica e nos últimos cinco anos atuando na regulação econômico-financeira, tendo participado dos recentes processos de revisão tarifária das concessionárias reguladas pela ARSESP. Atualmente ocupa a função de Superintendente de Fiscalização Econômico-Financeira e Contábil.
 
Camila Elena Muza Cruz
Mestre em Gestão e Políticas Públicas pela FGV-SP;
Graduação em Sistemas de Informação com ênfase em Planejamento
Estratégico pela Universidade Mackenzie;
Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos na Agência
Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP;
Atuou por nove anos na Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo,
nas áreas comerciais e de relacionamento com os clientes. Desde 2010 atua
na Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo –
ARSESP, desenvolvendo até 2019 atividades relacionadas à regulação
econômica, tendo coordenado e participado de processos de revisão tarifária das concessionárias reguladas pela ARSESP. A partir de 2020 passou a atuar
na regulação técnica dos serviços. Atualmente ocupa a função de Gerente de
Regulação.
 

INVESTIMENTO

 

  • Valor do curso: R$ 800,00

 

  • Associados ABAR: Gratuito – utilize o cupom ABAR20
    O servidor de agência associada à ABAR deverá encaminhar, por email, comprovante funcional para a Secretaria da ABAR (inscricoes@abar.org.br). No ato de inscrição, utilize o cupom. A inscrição será confirmada após a conferência do comprovante pela Secretaria da ABAR.

 

  • Associados ABES: 30% de desconto sobre o valor integral
    Para ter direito ao desconto, o associado ABES deverá, obrigatoriamente, encaminhar documento atual da Secretaria da ABES, comprovando estar em dia com as obrigações estatutárias, para inscricoes@abar.org.br. Após a conferência pela Secretaria da ABAR, será enviado o cupom de desconto a ser utilizado durante o pagamento da sua inscrição nesta plataforma.

 

  • Nota de Empenho: A solicitação para inscrição deverá ser encaminhada via e-mail para a Secretaria da ABAR: inscricoes@abar.org.br. Todas as orientações adicionais serão enviadas após o recebimento da solicitação.

 

SOBRE AS AULAS E CERTIFICAÇÃO

Este curso dá direito a certificado com emissão online, considerando os seguintes critérios:

 

1. Manter as câmeras ligadas durante as aulas ao vivo (desejável)

2. Alcançar o mínimo de 75% de presença/participação nas aulas

3. Alcançar a média 7 de pontuação na Avaliação de Conhecimento que será aplicada ao final do curso

4. As reuniões serão realizadas através da plataforma Zoom. O aluno deve criar uma conta no aplicativo Zoom para que possa logar com seu perfil no dia do curso. É imprescindível que o login seja feito com Nome e Sobrenome, fornecidos no momento da inscrição, para validação da participação e emissão do certificado.

 Inscrições até 30 de setembro de 2022. 

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