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Compreender os desafios contemporâneos do Direito do Consumidor no contexto dos serviços públicos essenciais, considerando suas especificidades e a crescente complexidade do ambiente regulatório.
Abordar questões emergentes como sustentabilidade, inclusão social, proteção de dados, transformação digital e impactos das mudanças climáticas, destacando suas implicações para a proteção do consumidor.
Explorar práticas regulatórias inovadoras, incluindo os modelos responsivo e adaptativo, que promovam eficiência, equidade e alinhamento com as expectativas dos consumidores em um cenário dinâmico.
Integrar ferramentas digitais e estratégias de participação social, fortalecendo a transparência nos processos regulatórios e capacitando o cidadão a atuar como protagonista na melhoria dos serviços públicos.
Ressaltar o papel estratégico das agências reguladoras como mediadoras entre consumidores e empresas, fomentando práticas colaborativas e decisões equilibradas que priorizem o interesse público.
Incentivar abordagens flexíveis e inclusivas, capazes de atender à diversidade das realidades sociais, promovendomaior acessibilidade e justiça na prestação de serviços regulados.
Estimular uma visão prospectiva sobre o futuro da regulação, identificando tendências, oportunidades de inovação e estratégias para fortalecer a interação entre Estado, mercado e sociedade de forma equilibrada e eficiente.
Público Alvo:
Servidores das agências reguladoras; servidores públicos dos três poderes e esferas federal, estadual e municipal; empregados e colaboradores de empresas de serviços públicos regulados e demais interessados.
Informações do Curso:
Associados ABAR: é necessário utilizar código do cupom durante a inscrição e enviar comprovante funcional para [email protected], para adquirir a gratuidade.
Inscrições abertas até 05/06 ou até esgotarem as vagas.
Conteúdo do Curso
Instrutora
Samira Bevilaqua: Mestre em Antropologia Social (USP), Especialista em Pesquisa de Mercado em Comunicações (USP), Graduada em Ciências Sociais (UFBA), Especialização em Regulatory Delivery (Florence School of Regulation). Possui 23 anos de experiência na Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp). Ocupou os seguintes cargos de gestão: Superintendente de Relações Institucionais; Ouvidora; Gerente do Serviço de Atendimento aos Usuários; Gerente de Comunicação Social. Teve sólida atuação na interface com poder público (executivo e legislativo, nos âmbitos municipal, estadual e federal), com instituições da sociedade civil, bem como no relacionamento com usuários de serviços regulados. É Pesquisadora Sênior em assuntos políticos, sociais, ambientais, de mercado e em áreas de conflitos. Profundo conhecimento de métodos e técnicas de pesquisa quantitativa e qualitativa. Sócia Fundadora da Mira Consultoria e Pesquisa.
O servidor de agência associada à ABAR deverá encaminhar comprovante funcional (foto do crachá, cabeçalho do contra-cheque atual ou nomeação). A inscrição será confirmada após a conferência do comprovante pela Secretaria da ABAR. No ato de inscrição, utilize o cupom informado.
Envie seu comprovante funcional para o e-mail: [email protected]
O desconto não é cumulativo e será calculado sobre o valor integral do curso.
Para ter direito ao desconto, os associados acima deverão, obrigatoriamente, encaminhar documento atual da Secretaria da Associação no qual é vinculado, comprovando estar em dia com as obrigações estatutárias, para o e-mail [email protected]. Após a conferência pela Secretaria da ABAR, será enviado o cupom de desconto a ser utilizado durante o pagamento da sua inscrição nesta plataforma.
Pagamentos via Nota de Empenho: A solicitação para inscrição deverá ser encaminhada via e-mail para a Secretaria da ABAR: [email protected]. Todas as orientações adicionais serão enviadas após o recebimento da solicitação.
Sobre as Aulas e Certificação
Este curso dá direito a certificado com emissão online, considerando os seguintes critérios:
As aulas serão realizadas através da plataforma Zoom. O aluno deverá possuir uma conta e o aplicativo instalado no dispositivo a ser utilizado para acesso às aulas ao vivo.
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