Associação Brasileira de Agências Reguladoras – ABAR | Fiscalização e o Gerenciamento de Contratos Administrativos

SOBRE O CURSO

1. Plano de saneamento básico e as Metas progressivas de universalização, como condição de validade dos contratos.

2. Condições de validade dos contratos em vigor; aditamentos e prorrogações.

3. Viabilidade técnica e as Condições de sustentabilidade e equilíbrio econômico-financeiro.

4. Sistemas de reajuste e revisões e a judicialização das decisões.

5. Execução dos contratos: o papel do fiscal e do gestor dos contratos.

6. Controle nas contratações (controle interno e controle externo).

7. Capacitação técnica e jurídica dos fiscais e dos gestores dos contratos: processo licitatório e Contratos administrativos – nova lei (temas selecionados).

8. Gestão de riscos, controle preventivo e controle social.

9. Fundamentos legais e as atribuições e as responsabilidades dos gestores dos contratos.

10. Processo administrativo: formalização dos atos de fiscalização e de gerenciamento dos contratos.

11. Manual de gestão e de fiscalização, como instrumento de padronização e de segurança jurídica.

DATA/HORÁRIO: 13 a 15 de setembro de 2022 - 9h às 12h

CARGA HORÁRIA: 9 horas

Modalidade online (transmissão ao vivo). Não serão disponibilizadas gravações das aulas após o curso.

PÚBLICO ALVO

Servidores de Agências reguladoras infranacionais com atuação em saneamento básico. Técnicos que desenvolvam atividades econômicas, contábeis, jurídicas, de engenharia, ouvidoria e assessorias em agências estaduais, municipais e intermunicipais. Público externo das áreas jurídica, econômica, engenharia e assessoria para empresas prestadoras de serviços de saneamento por concessão ou contratos de programa.

SOBRE O INSTRUTOR

José Carlos de Oliveira

Pós-Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Doutor e Mestre em Direito Administrativo e Professor dos Programas de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da FCHS/UNESP e do Programa de Pós-Graduação Mestrado Profissional em Rede Nacional em Gestão e Regulação de recursos Hídricos – ProfÁgua/UNESP. Advogado e Pesquisador do Centro de Estudos de Regulação e Governança dos Serviços Públicos – www.regulacao.com.br

Carlos Roberto de Oliveira

Doutor (2020) e Mestre (2012) pela Faculdade de Direito da USP. Pós-Doutorando (2021-2022) na UNESP. Secretário-Executivo da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos, Institucionais, de Governança e Controle Social da ABAR (CTJI-GCS). Diretor da ARES-PCJ (SP). Pesquisador do Centro de Estudos de Regulação e Governança dos Serviços Públicos - www.regulacao.com.br

Daniel Manzi

Engenheiro Civil pela Escola de Engenharia de Piracicaba, Mestre em Hidráulica e Saneamento pela USP-São Carlos e Doutor em Engenharia Hidráulica pela Unicamp. Foi Engenheiro e Diretor do Departamento de Operação e Manutenção do Semae-Piracicaba e Consultor Sênior para América Latina em projetos de controle de perdas na Itron Inc. Atualmente é Coordenador de Regulação da Agência Reguladora Ares-PCJ e professor universitário na Escola de Engenharia de Piracicaba. Atua também como membro do Grupo de Trabalho das atividades do CREA-SP em Saneamento, como coordenador do Grupo de Apoio Técnico de implantação da metodologia Acertar para certificação de indicadores do SNIS e em estudos, projetos e consultorias em Hidráulica e Saneamento. Assessora estudos, projetos e consultorias em Hidráulica e Saneamento no Brasil e no exterior.

Raphael Castanheira

Economista com graduação e mestrado pela Universidade Federal de Minas Gerais.

Possui experiência na área de Regulação e Fiscalização Econômica do setor de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, obtida pelos trabalhos na Arsae- MG desde setembro de 2011. Coordenou a equipe responsável pela elaboração da 1ª Revisão Tarifária (2016 e 2017) e da 2ª Revisão Tarifária (2021) da Copasa. Participou da elaboração de metodologias de revisão tarifária para prestadores locais e regionais com a implantação de incentivos para universalização, eficiência e qualidade dos serviços, além da estruturação de subsídios para usuários com baixa capacidade de pagamento.

Jamil Gonçalves do Nascimento Junior

Doutorando em Direito Público (UNESP); Mestre em Direito Público (FDRP-USP), Especialista em Direito Empresarial (FGV-SP), Bacharel em Direito (FD-USP). Advogado e Professor. Pesquisador do Centro de Estudos de Regulação e Governança dos Serviços Públicos – www.regulacao.com.br

INVESTIMENTO

Valor do curso: R$ 700,00

Associados ABAR: Gratuito – utilize o cupom ABAR18
O servidor de agência associada à ABAR deverá encaminhar, por email, comprovante funcional para a Secretaria da ABAR ([email protected]). No ato de inscrição, utilize o cupom. A inscrição será confirmada após a conferência do comprovante pela Secretaria da ABAR.

Associados ABES: 30% de desconto sobre o valor integral
Para ter direito ao desconto, o associado ABES deverá, obrigatoriamente, encaminhar documento atual da Secretaria da ABES, comprovando estar em dia com as obrigações estatutárias, para [email protected]. Após a conferência pela Secretaria da ABAR, será enviado o cupom de desconto a ser utilizado durante o pagamento da sua inscrição nesta plataforma.

Nota de Empenho: A solicitação para inscrição deverá ser encaminhada via e-mail para a Secretaria da ABAR: [email protected]. Todas as orientações adicionais serão enviadas após o recebimento da solicitação.

SOBRE AS AULAS E CERTIFICAÇÃO

Este curso dá direito a certificado com emissão online, considerando os seguintes critérios:

1. Manter as câmeras ligadas durante as aulas ao vivo (desejável)

2. Alcançar o mínimo de 75% de presença/participação nas aulas

3. Alcançar a média 7 de pontuação na Avaliação de Conhecimento que será aplicada ao final do curso

4. As reuniões serão realizadas através da plataforma Zoom. O aluno deve criar uma conta no aplicativo Zoom para que possa logar com seu perfil no dia do curso. É imprescindível que o login seja feito com Nome e Sobrenome, fornecidos no momento da inscrição, para validação da participação e emissão do certificado.

Inscrições até 08 de setembro de 2022.