SOBRE O CURSO
1. Contexto histórico e a criação das agências reguladoras
2. Teoria da regulação econômica e as falhas de mercado
3. Administração Pública, seus princípios e a aplicabilidade da Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro – LINDB
4. O abuso do poder regulatório, em conformidade com Declaração de Direitos de Liberdade Econômica (Lei n. 13.874/19)
5. A divisão de competências entre as agências, federais, estaduais, municipais, intermunicipais e o papel da agência Nacional de Águas e Saneamento
6. As atribuições normativas visando a efetivação das normas de referência
7. Novos papeis na regulação, na conformação das metas
8. As diretrizes da regulação dos serviços de saneamento básico
DATA/HORÁRIO: 23 a 25 de fevereiro de 2022 - 9h às 12h
CARGA HORÁRIA: 9 horas
Modalidade online (transmissão ao vivo). Não serão disponibilizadas gravações das aulas após o curso.
PÚBLICO ALVO
O curso tem como objetivo a melhoria da qualidade regulatória dos serviços públicos, em especial, do abastecimento de água, do esgotamento sanitário, dos resíduos e da limpeza pública e, está voltado para a capacitação dos agentes governamentais, dos técnicos em regulação e dos advogados das empresas reguladas.
SOBRE O INSTRUTOR
José Carlos de Oliveira
PALESTRANTES CONVIDADOS
Danilo Vieira Vilela
Professor na Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG). Doutor em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Mestre em Direito Obrigacional Público e Privado pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Autor de artigos e livros jurídicos, com publicações na editora Juspodivm e na Thomson Reuters Brasil. Advogado, Árbitro no Centro Brasileiro de Litígios Econômicos (CBLE) e Professor na Escola de Direito, no Jusplay, e em outros cursos preparatórios para concursos e programas de pós-graduação.
Diogo Rosenthal Coutinho
Professor de Direito Econômico e Economia Política. É bolsista produtividade em pesquisa do CNPq e pesquisador do Observatório da Inovação e da Competitividade da USP (OIC-USP). Obteve o título de Master in Science (MSc) em regulação pela London School of Economics and Political Science (LSE), doutorou-se em direito pela USP e é livre-docente em direito econômico (USP).
Carlos Roberto de Oliveira
Doutor (2020) e Mestre (2012) pela Faculdade de Direito da USP. Pós-Doutorando (2021-2022) na UNESP. Secretário-Executivo da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos, Institucionais, de Governança e Controle Social da ABAR (CTJI-GCS). Diretor da ARES-PCJ (SP). Pesquisador do Centro de Estudos de Regulação e Governança dos Serviços Públicos – www.regulacao.com.br
INVESTIMENTO
SOBRE AS AULAS E CERTIFICAÇÃO
Este curso dá direito a certificado com emissão online, considerando os seguintes critérios:
1. Manter as câmeras ligadas durante as aulas ao vivo (desejável)
2. Alcançar o mínimo de 75% de presença/participação nas aulas
3. Alcançar a média 7 de pontuação na Avaliação de Conhecimento que será aplicada ao final do curso
4. As reuniões serão realizadas através da plataforma Zoom. O aluno deve criar uma conta no aplicativo Zoom para que possa logar com seu perfil no dia do curso. É imprescindível que o login seja feito com Nome e Sobrenome, fornecidos no momento da inscrição, para validação da participação e emissão do certificado.
As inscrições serão encerradas no dia 18 de fevereiro de 2022.
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