Governança e Estruturação Jurídica na Regulação Infranacional do Saneamento Básico

SOBRE O CURSO

Em breve.

 

29 de setembro a 1 de outubro de 2021, 9h às 12h.
Modalidade online (transmissão ao vivo)
Carga horária: 9 horas

 

PÚBLICO ALVO

Reguladores infranacionais de saneamento básico; gestores públicos de saneamento e advogados.

 

SOBRE O INSTRUTOR

Carlos Roberto de Oliveira

Diretor Administrativo e Financeiro da Ares-PCJ. Doutor e Mestre pela USP. Diretor Administrativo-Financeiro da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES-PCJ). Secretário Executivo da Câmara Técnica de Saneamento Básico, Recursos Hídricos e Saúde da Associação Brasileira de Agências de Regulação (CTSan-ABAR).

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

 

Princípios da governança, sua relevância e os desafios da regulação frente às normas de referência
2. Estrutura do regulador infranacional: aspectos jurídicos
2.1. autonomia
2.2. independência decisória
2.3. mandato fixo e quarentena para os dirigentes
2.4. quadro e carreiras permanentes
2.5. plano estratégico e plano de gestão anual
2.6. orientações e procedimentos para eventuais adaptações na Lei de criação, Protocolo de intenções e Estatuto Social.

Estrutura do regulador infranacional: aspectos técnicos
3.1. normatização técnica
3.2. agenda regulatória
3.3. análise de impacto regulatório – AIR
3.4. ciclos de fiscalização
3.5. processos e procedimentos: auto de notificação, multa, recurso, duplo grau recursal  3.6. compromisso de ajustamento de conduta

Estrutura do regulador infranacional: controle social e transparência
4.1. conselhos participativos
4.2. consultas e audiências públicas
4.3. Portal de transparência e Lei de acesso à informação
4.4. carta de serviço aos usuários
4.5. Ouvidoria
4.5.1. Ouvidoria do ente regulador
4.5.2. Serviço de atendimento ao usuário do prestador
4.5.3. relatório anual de ouvidoria

Estrutura do regulador infranacional e as normas de referência da ANA
5.1. O papel da norma de referência (soft law) e os seus limites
5.2. O paradigma de governança: Lei 13.848/2019
5.3. Perspectivas para as normas de referência

 

 

INVESTIMENTO

 

  • Valor do curso: R$ 650,00 

 

  • Associados ABAR: Gratuito – utilize o cupom ABARGE
    O servidor de agência associada à ABAR deverá encaminhar, por email, comprovante funcional para a Secretaria da ABAR (inscricoes@abar.org.br). No ato de inscrição, utilize o cupom. A inscrição será confirmada após a conferência do comprovante pela Secretaria da ABAR.

 

  • Associados ABES: 30% de desconto sobre o valor integral
    Para ter direito ao desconto, o associado ABES deverá, obrigatoriamente, encaminhar documento atual da Secretaria da ABES, comprovando estar em dia com as obrigações estatutárias, para inscricoes@abar.org.br. Após a conferência pela Secretaria da ABAR, será enviado o cupom de desconto a ser utilizado durante o pagamento da sua inscrição nesta plataforma.

 

  • Nota de Empenho: A solicitação para inscrição deverá ser encaminhada via e-mail para a Secretaria da ABAR: inscricoes@abar.org.br. Todas as orientações adicionais serão enviadas após o recebimento da solicitação.

 

INFORMAÇÕES ÚTEIS

 

As reuniões serão realizadas através da plataforma Zoom. O aluno deve criar uma conta no aplicativo Zoom para que possa logar com seu perfil no dia do curso. É imprescindível que o login seja feito com Nome e Sobrenome fornecidos no momento da inscrição, para validação da participação e emissão do certificado.

 

CERTIFICAÇÃO

 

Este curso dá direito a certificado com emissão online.

 

As inscrições serão encerradas no dia 27 de setembro.

INSCREVA-SE
© 2022. ABAR. Todos os direitos reservados. | Termos de Uso | Política de Privacidade Acesso Admin Acesso Tutor

Meu Pedido


Carrinho Vazio


Notificações

Marcar todas como lidas