SOBRE O CURSO
1. A Boa Governança do Sistema Regulatório Administrativo.
2. Planejamento e análise de riscos.
3. Controle interno e compliance.
4. Controle externo e Ministério Público.
5. Mecanismos judiciais de responsabilização; Responsabilidades, administrativas, criminais e improbidade.
6. Princípios e dimensões legais da regulação em face do interesse público;
7. Fatores internos e externos, poderes, normatização.
8. Controles de gestão de riscos.
9. Estrutura e organização das agências reguladoras.
10. Participação social e transparência.
11. Aplicabilidade dos institutos da negociação, da mediação e da arbitragem no ambiente regulatório.
12. Estudos referente às orientações jurisprudenciais.
DATA/HORÁRIO: 30 e 31 de março de 2022 - 9h às 12h
CARGA HORÁRIA: 6 horas
Modalidade online (transmissão ao vivo). Não serão disponibilizadas gravações das aulas após o curso.
PÚBLICO ALVO
O curso tem como objetivo a melhoria da qualidade regulatória em temas de significativa relevância e, está voltado para o aperfeiçoamento da capacitação dos agentes governamentais, dos técnicos em regulação, dos advogados das empresas reguladas e da Universidade, que estudam a regulação dos serviços públicos.
SOBRE O INSTRUTOR
José Carlos de Oliveira
Pós-Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Doutor e Mestre em Direito Administrativo e Professor dos Programas de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da FCHS/UNESP e do Programa de Pós-Graduação Mestrado Profissional em Rede Nacional em Gestão e Regulação de recursos Hídricos – ProfÁgua/UNESP. Advogado e Pesquisador do Centro de Estudos de Regulação e Governança dos Serviços Públicos – www.regulacao.com.br
Flavine Meghy Metne Mendes
Consultora, conferencista e assessora jurídica da Agenersa. Mestre em Direito Público e doutoranda em políticas públicas pela UFRJ. Autora da obra Processo Normativo das Agências Reguladoras: atributos específicos à governança regulatória, bem como de diversos artigos científicos na área regulatória. Pesquisadora do Centro de Estudos de Regulação e Governança dos Serviços Públicos – www.regulacao.com.br
Carlos Roberto de Oliveira
Doutor (2020) e Mestre (2012) pela Faculdade de Direito da USP. Pós-Doutorando (2021-2022) na UNESP. Secretário-Executivo da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos, Institucionais, de Governança e Controle Social da ABAR (CTJI-GCS). Diretor da ARES-PCJ (SP). Pesquisador do Centro de Estudos de Regulação e Governança dos Serviços Públicos – www.regulacao.com.br
Danilo Vieira Vilela
Professor na Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG). Doutor em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Mestre em Direito Obrigacional Público e Privado pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Autor de artigos e livros jurídicos, com publicações na editora Juspodivm e na Thomson Reuters Brasil. Advogado, Árbitro no Centro Brasileiro de Litígios Econômicos (CBLE) e Professor na Escola de Direito, no Jusplay, e em outros cursos preparatórios para concursos e programas de pós-graduação.
INVESTIMENTO
SOBRE AS AULAS E CERTIFICAÇÃO
Este curso dá direito a certificado com emissão online, considerando os seguintes critérios:
1. Manter as câmeras ligadas durante as aulas ao vivo (desejável)
2. Alcançar o mínimo de 75% de presença/participação nas aulas
3. Alcançar a média 7 de pontuação na Avaliação de Conhecimento que será aplicada ao final do curso
4. As reuniões serão realizadas através da plataforma Zoom. O aluno deve criar uma conta no aplicativo Zoom para que possa logar com seu perfil no dia do curso. É imprescindível que o login seja feito com Nome e Sobrenome, fornecidos no momento da inscrição, para validação da participação e emissão do certificado.
As inscrições serão encerradas no dia 25 de março de 2022.
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