Governança Regulatória

SOBRE O CURSO

 

1. A Boa Governança do Sistema Regulatório Administrativo.

2. Planejamento e análise de riscos.

3. Controle interno e compliance.

4. Controle externo e Ministério Público.

5. Mecanismos judiciais de responsabilização; Responsabilidades, administrativas, criminais e improbidade.

6. Princípios e dimensões legais da regulação em face do interesse público;

7. Fatores internos e externos, poderes, normatização.

8. Controles de gestão de riscos.

9. Estrutura e organização das agências reguladoras.

10. Participação social e transparência.

11. Aplicabilidade dos institutos da negociação, da mediação e da arbitragem no ambiente regulatório.

12. Estudos referente às orientações jurisprudenciais.

 

DATA/HORÁRIO: 30 e 31 de março de 2022 -  9h às 12h

CARGA HORÁRIA: 6 horas


Modalidade online (transmissão ao vivo). Não serão disponibilizadas gravações das aulas após o curso.

 

PÚBLICO ALVO

O curso tem como objetivo a melhoria da qualidade regulatória em temas de significativa relevância e, está voltado para o aperfeiçoamento da capacitação dos agentes governamentais, dos técnicos em regulação, dos advogados das empresas reguladas e da Universidade, que estudam a regulação dos serviços públicos.

 

 

SOBRE O INSTRUTOR 

 

José Carlos de Oliveira

 

Pós-Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Doutor e Mestre em Direito Administrativo e Professor dos Programas de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da FCHS/UNESP e do Programa de Pós-Graduação Mestrado Profissional em Rede Nacional em Gestão e Regulação de recursos Hídricos – ProfÁgua/UNESP. Advogado e Pesquisador do Centro de Estudos de Regulação e Governança dos Serviços Públicos – www.regulacao.com.br 

 

Flavine Meghy Metne Mendes

Consultora, conferencista e assessora jurídica da Agenersa. Mestre em Direito Público e doutoranda em políticas públicas pela UFRJ. Autora da obra Processo Normativo das Agências Reguladoras: atributos específicos à governança regulatória, bem como de diversos artigos científicos na área regulatória. Pesquisadora do Centro de Estudos de Regulação e Governança dos Serviços Públicos – www.regulacao.com.br  

 

Carlos Roberto de Oliveira 



Doutor (2020) e Mestre (2012) pela Faculdade de Direito da USP. Pós-Doutorando (2021-2022) na UNESP. Secretário-Executivo da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos, Institucionais, de Governança e Controle Social da ABAR (CTJI-GCS). Diretor da ARES-PCJ (SP). Pesquisador do Centro de Estudos de Regulação e Governança dos Serviços Públicos – www.regulacao.com.br  

 

Danilo Vieira Vilela

Professor na Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG). Doutor em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Mestre em Direito Obrigacional Público e Privado pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Autor de artigos e livros jurídicos, com publicações na editora Juspodivm e na Thomson Reuters Brasil. Advogado, Árbitro no Centro Brasileiro de Litígios Econômicos (CBLE) e Professor na Escola de Direito, no Jusplay, e em outros cursos preparatórios para concursos e programas de pós-graduação.

 

 INVESTIMENTO

 

  • Valor do curso: R$ 500,00

 

  • Associados ABAR: Gratuito – utilize o cupom ABAR03
    O servidor de agência associada à ABAR deverá encaminhar, por email, comprovante funcional para a Secretaria da ABAR (inscricoes@abar.org.br). No ato de inscrição, utilize o cupom. A inscrição será confirmada após a conferência do comprovante pela Secretaria da ABAR.

 

  • Associados ABES: 30% de desconto sobre o valor integral
    Para ter direito ao desconto, o associado ABES deverá, obrigatoriamente, encaminhar documento atual da Secretaria da ABES, comprovando estar em dia com as obrigações estatutárias, para inscricoes@abar.org.br. Após a conferência pela Secretaria da ABAR, será enviado o cupom de desconto a ser utilizado durante o pagamento da sua inscrição nesta plataforma.

 

  • Nota de Empenho: A solicitação para inscrição deverá ser encaminhada via e-mail para a Secretaria da ABAR: inscricoes@abar.org.br. Todas as orientações adicionais serão enviadas após o recebimento da solicitação.

 

SOBRE AS AULAS E CERTIFICAÇÃO

Este curso dá direito a certificado com emissão online, considerando os seguintes critérios:

 

1. Manter as câmeras ligadas durante as aulas ao vivo (desejável)

2. Alcançar o mínimo de 75% de presença/participação nas aulas

3. Alcançar a média 7 de pontuação na Avaliação de Conhecimento que será aplicada ao final do curso

4. As reuniões serão realizadas através da plataforma Zoom. O aluno deve criar uma conta no aplicativo Zoom para que possa logar com seu perfil no dia do curso. É imprescindível que o login seja feito com Nome e Sobrenome, fornecidos no momento da inscrição, para validação da participação e emissão do certificado.

 

As inscrições serão encerradas no dia 25 de março de 2022.

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