Processo Administrativo para Reguladores

Sem Formação Jurídica

SOBRE O CURSO

 

O curso tem como objetivo capacitar agentes públicos de agências reguladoras em matéria de processo administrativo, oferecendo-lhes conhecimentos técnicos atualizados sobre os princípios processuais, fases do processo, impedimento e suspeição, instrução e provas, decisão administrativa, prazos, recursos e revisão, anulação e revogação. O curso será baseado em dispositivos da Lei de Processo Administrativo Federal, com referências à Lei Geral de Agências e à LINDB.

As aulas envolverão uma parte expositiva, além de casos reais ou simulados para discussão e fixação de conteúdo. Os participantes terão acesso às apresentações preparadas pelo docente que, igualmente, fará sugestões de aprofundamento bibliográfico.

 

16 a 20 de agosto de 2021

Horário: 9h às 11h30

Duração Total: 12h30 (5 encontros de 2h30)

Turma: 60 vagas.

 

PÚBLICO ALVO

 

Agentes públicos de agências reguladoras, sem formação jurídica 

 

SOBRE O INSTRUTOR

 

Thiago Marrara de Matos

Professor de Direito Administrativo da Universidade de São Paulo, na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP/USP). Livre-docente pela USP. Doutor pela Universidade de Munique (LMU). Autor da obra: Processo administrativo: Lei n. 9.784/1999 comentada. Consultor com experiência em elaboração de pareceres técnicos, consultoria, capacitação de agentes públicos, contratos administrativos e licitações, regulação, infraestrutura, processo administrativo, bens públicos e controle da administração pública.

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

 

 

Processo administrativo, definição, fundamentos, aspectos constitucionais, competência legislativa, aplicabilidade de normas à regulação

Princípios do processo administrativo, delegação e avocação, impedimentos e suspeição

Instrução e provas no processo administrativo, audiência e consulta pública

Decisão administrativa, silêncio, motivação, prazos, administrativos

Anulação, revogação, recursos administrativos e revisão

 

INVESTIMENTO

 

  • Valor do curso: R$ 800,00

  • Associados ABAR: Gratuito – utilize o cupom ABARPARS
    O servidor de agência associada à ABAR deverá encaminhar, por email, comprovante funcional para a Secretaria da ABAR (inscricoes@abar.org.br). No ato de inscrição, utilize o cupom de desconto. A inscrição será confirmada após a conferência do comprovante pela Secretaria da ABAR.

 

  • Associados ABES: 30% de desconto sobre o valor integral
    Para ter direito ao desconto, o associado ABES deverá, obrigatoriamente, encaminhar documento atual da Secretaria da ABES, comprovando estar em dia com as obrigações estatutárias, para inscricoes@abar.org.br. Após a conferência pela Secretaria da ABAR, será enviado o cupom de desconto a ser utilizado durante o pagamento da sua inscrição nesta plataforma.

 

  • Nota de Empenho: A solicitação para inscrição deverá ser encaminhada via e-mail para a Secretaria da ABAR: inscricoes@abar.org.br. Todas as orientações adicionais serão enviadas após o recebimento da solicitação.

 

INFORMAÇÕES ÚTEIS

 

As reuniões serão realizadas através da plataforma Zoom. O aluno deve criar uma conta no aplicativo Zoom para que possa logar com seu perfil no dia do curso. É imprescindível que o login seja feito com Nome e Sobrenome fornecidos no momento da inscrição, para validação da participação e emissão do certificado.

 

CERTIFICAÇÃO

 

Este curso dá direito a certificado com emissão online.

 

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