Processo administrativo, definição, fundamentos, aspectos constitucionais, competência legislativa, aplicabilidade de normas à regulação
Princípios do processo administrativo, delegação e avocação, impedimentos e suspeição
Instrução e provas no processo administrativo, audiência e consulta pública
Decisão administrativa, silêncio, motivação, prazos, administrativos
Anulação, revogação, recursos administrativos e revisão
INVESTIMENTO
- Valor do curso: R$ 800,00
- Associados ABAR: Gratuito – utilize o cupom ABARPARS
O servidor de agência associada à ABAR deverá encaminhar, por email, comprovante funcional para a Secretaria da ABAR ([email protected]). No ato de inscrição, utilize o cupom de desconto. A inscrição será confirmada após a conferência do comprovante pela Secretaria da ABAR.
- Associados ABES: 30% de desconto sobre o valor integral
Para ter direito ao desconto, o associado ABES deverá, obrigatoriamente, encaminhar documento atual da Secretaria da ABES, comprovando estar em dia com as obrigações estatutárias, para [email protected]. Após a conferência pela Secretaria da ABAR, será enviado o cupom de desconto a ser utilizado durante o pagamento da sua inscrição nesta plataforma.
- Nota de Empenho: A solicitação para inscrição deverá ser encaminhada via e-mail para a Secretaria da ABAR: [email protected]. Todas as orientações adicionais serão enviadas após o recebimento da solicitação.
INFORMAÇÕES ÚTEIS
As reuniões serão realizadas através da plataforma Zoom. O aluno deve criar uma conta no aplicativo Zoom para que possa logar com seu perfil no dia do curso. É imprescindível que o login seja feito com Nome e Sobrenome fornecidos no momento da inscrição, para validação da participação e emissão do certificado.
CERTIFICAÇÃO
Este curso dá direito a certificado com emissão online.
Inscrições encerradas. Vagas esgotadas!